Quando a criança viaja apenas com um dos pais

Com o aumento do número de divórcios, as viagens de filhos com apenas um dos pais ficaram mais frequentes. E a adoção do regime de guarda compartilhada, que é a regra atualmente, coloca o desafio dos pais de filhos menores entrarem em consenso sobre as viagens de férias já que, em alguns casos, para viajar com apenas um dos pais é necessário a autorização do outro.
É o que acontece nos casos de viagens internacionais. Para viagens nacionais, se a criança está acompanhada de um dos pais, responsável legal, irmã(o) maior de 18 anos, tios ou avós diretos, não é necessário autorização de viagem. Ou seja, a autorização é exigida sempre que crianças (até 12 anos) e adolescentes (de 12 aos 18) brasileiros precisarem viajar para outros países desacompanhados, na companhia de apenas um dos pais ou acompanhados de terceiros.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que assegura os direitos necessários para a manutenção da vida e bem-estar dos menores de idade trata, inclusive, sobre os procedimentos para viagens. Segundo a cartilha elaborada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) (http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2017/08/f6a29f4ec22f574b91e4ce5e2456dc44.pdf),é preciso preencher os dados do formulário padrão, utilizar uma autorização para cada criança ou adolescente, reconhecimento de firma em cartório e indicação do prazo de validade da autorização.
Entretanto, há uma saída menos burocrática mas que exige que os pais não estejam em lados opostos no que diz respeito à guarda dos filhos e aos assuntos afins.
Desde 2014 é possível solicitar o passaporte de menores de idade já com a autorização impressa na página de identificação do documento, autorizando o menor a viajar com apenas um dos genitores, indistintamente. Nesse caso, não haverá necessidade de apresentação da autorização de viagem quando da realização do controle migratório de saída do menor do País, desde que acompanhado de um dos genitores.
Este é um assunto que pode gerar muitas discussões. Vale a pena tentar a conciliação pois são momentos que marcam a vida das crianças. Quais memórias seu filho/sua filha levará para a vida adulta destes momentos de férias com os pais?                  

 

Caso tenha dúvidas sobre o assunto, procure um advogado.
O consenso e o bom senso são sempre as melhores opções quando o assunto é
o bem estar de crianças e adolescentes.