Na união estável, o companheiro pode ser excluído na sucessão?


Apesar de equiparado ao cônjuge, há algumas diferenças

Quem vive em união estável não é herdeiro necessário, mas quem é casado é, obrigatoriamente, herdeiro do seu cônjuge. Portanto, sim, o companheiro pode ser excluído caso haja um testamento.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), como amicus curiae, diferenciou os efeitos sucessórios da união estável e do casamento (STF, RE n. 646.721-RS e RE n. 878.694-MG, com repercussão geral).

Na união estável, portanto, se não houver testamento, o companheiro ou a companheira concorre (i) com os filhos do falecido, (ii) ou com os pais do falecido que não deixa descendentes, ou, ainda (iii) será o único herdeiro se quem falece não deixa descendentes ou ascendentes.

Já no casamento o cônjuge será sempre herdeiro e não pode ser excluído totalmente da herança, podendo somente ser diminuída a parte do marido ou da esposa, no limite da cota disponível, ou seja, até 50% dos bens que compõem a herança (Código Civil, art. 1.845).

Com esta decisão, o STF preservou o princípio da autonomia da vontade. Caso as pessoas escolham o casamento, estarão cientes dos direitos de herança decorrentes desta escolha e, ao escolherem a união estável, optam  por uma união em que a herança do companheiro poderá existir ou não, dependendo da celebração de um testamento.

Fonte: Estadão, Fausto Macedo, em 18/07/2019

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