paternidade – Andrade & Blanco Advogados Associados http://andradeblanco.adv.br Advocacia e Direito Thu, 13 Dec 2018 01:05:19 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=4.4.17 Pai é quem cria…será? http://andradeblanco.adv.br/2018/10/pai-e-quem-cria-sera/ http://andradeblanco.adv.br/2018/10/pai-e-quem-cria-sera/#respond Thu, 11 Oct 2018 00:03:28 +0000 http://andradeblanco.adv.br/?p=529 Entre o vínculo biológico e o afetivo, qual deve prevalecer? Alguém pode desistir de ser pai? Pode renunciar a este direito? Ou melhor, a este privilégio? Os direitos da personalidade, como são chamados, estão muito bem protegidos pela legislação. Não é possível abrir mão ou renunciar à paternidade pela descoberta de que a criança não […]

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Entre o vínculo biológico e o afetivo, qual deve prevalecer?
Alguém pode desistir de ser pai? Pode renunciar a este direito? Ou melhor, a este privilégio?
Os direitos da personalidade, como são chamados, estão muito bem protegidos pela legislação. Não é possível abrir mão ou renunciar à paternidade pela descoberta de que a criança não tem o DNA do pai caso tenha existido a chamada “paternidade socioafetiva”.

Este é o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Em julgamento de um caso no qual um homem pedia a retificação do registro civil e a exoneração dos alimentos em face de seus dois filhos. O primeiro deles foi registrado, espontaneamente, ao se relacionar com a mãe da criança. Sabia, portanto, que não era o pai biológico. Por ocasião do segundo filho, fez o registro pois acreditava existir o vínculo biológico. Após suspeitar de infidelidade, pediu exame de DNA e ficou constatado que não existia o vínculo biológico. Mas existia a relação afetiva que durava já 13 anos.

Assim, após ter obtido uma sentença favorável na primeira instância, esta sentença ter sido reformada em apelação e ter sido autorizada a retificação do registro civil dos dois filhos pelo tribunal de segunda instância, o processo chegou ao STJ que manteve inalterados os documentos de registro. No primeiro caso, o fundamento foi de que o registro foi realizado de maneira espontânea. No segunda caso, decidiu-se que o vínculo e a relação afetuosa e amorosa que existiram durante os 13 anos de convivência suprem o erro por ocasião do registro.

Portanto, de acordo com o STJ, sim, pai é quem cria!

Caso tenha dúvidas sobre o assunto ou precise de orientação jurídica, procure um advogado.

 

Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=27737

 

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