Criminal

Brigar ou entrar em acordo?

By Angelica Blanco Rocha · Contratos · Criminal · pessoa jurídica · Renegociação · Trabalhista · 07 nov 2018 Nenhum comentário em Brigar ou entrar em acordo?

Estamos em plena Semana Nacional de Conciliação

Uma de nossas crenças é de que uma boa conversa pode significar uma economia não apenas de dinheiro, mas também de emoções.

E este mês, durante os dias 5 a 9 de novembro de 2018, acontece em todo o país a XIII Semana Nacional de Conciliação, realizada anualmente pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, desde 2006.

Quem pode participar?

Quem tenha processos nas esferas:

Federal:

Não criminais: causas em que a União, uma de suas autarquias ou empresas públicas forem parte no processo;

Criminais: crimes políticos; crimes praticados contra bens, serviços ou interesses da União, de uma de suas autarquias ou empresas públicas.

Trabalho – causas trabalhistas.

Estadual – as demais ações, excetuadas as de competência da Justiça Eleitoral e da Justiça Militar.

Entretanto, para participar, já deve existir um processo, pois durante a Semana são chamadas realizadas as chamadas conciliações processuais.

Existe, também,  outra forma de conciliação: a pré processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores. Inclusive, nesta fase, a presença de um advogado que acredite no poder da conciliação pode ser decisivo para um desfecho mais rápido, menos custoso e menos traumático.

Lembre-se: a Conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!

Como participar? Os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso você ou sua empresa tenha interesse em incluir algum processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.

Fale com seu advogado!

 

Fonte: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/semana-nacional-de-conciliacao

 

Achado não é roubado…será?

By Angelica Blanco Rocha · Criminal · ética · 01 nov 2018 Nenhum comentário em Achado não é roubado…será?

O que a nossa lei diz sobre coisas achadas

Em tempos de ânimos acirrados devido às últimas eleições presidenciais, chama a atenção, entre outras coisas, os dedos apontados para os ilícitos cometidos pelos políticos, sempre envolvendo grandes somas de dinheiro. E dinheiro público.
Entretanto, no nosso cotidiano, muitas vezes deixamos de fazer o certo. Exigimos que nossos políticos sejam honestos mas somos desonestos em pequenas coisas, como, por exemplo, ao encontrar um objeto perdido.
Claro que deveríamos devolver algo que não é nosso pelo simples dever moral. Afinal, se não quero que peguem as minhas coisas, por que deveria pegar coisa alheia?!? Mas o Código Civil incluiu este assunto em um dos seus artigos. De acordo com o artigo 1.233, aquele que acha coisa alheia perdida deve restituí-la ao dono ou legítimo possuidor.
Além disso, ficar com coisa que não lhe pertence é crime também!!! Está previsto no artigo 169, do Código Penal, com a pena de detenção de um mês a um ano ou multa.

Devemos fazer o certo por vários motivos: por ser ético, porque a lei manda, porque não fazer é crime mas, principalmente, porque o mundo é aquilo que dele fazemos. Se queremos governantes honestos e justos, se queremos que nossos filhos sejam homens e mulheres de valor, devemos começar em nós. Afinal, o que é errado, é errado, mesmo que todos façam o contrário e o que é certo, é certo, mesmo que ninguém o faça.

 

Fonte: https://www.cnj.jus.br

Matar mulher está na moda

By Angelica Blanco Rocha · Criminal · 12 set 2018 Nenhum comentário em Matar mulher está na moda

Nas últimas semanas acompanhamos na mídia alguns casos extremos de violência contra a mulher. Ou, usando um termo também da moda, casos de feminicídio.

Durante o mês de agosto foi realizada a XII Jornada Maria da Penha, em Brasília.

Ao completar 12 anos, a lei Maria da Penha é responsável por muitos avanços. Feminicídio é crime, previsto no Código Penal de 2015, caracterizado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

De acordo com os dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017 foram registrados 221.238 casos de violência doméstica. Ou seja, 606 casos por dia. 25 casos por hora. 1 caso a cada dois minutos.

Na esfera judicial, em 2017 foram registrados 452.900 novos processos de violência à mulher, número 12% maior do que 2016.

Durante estes 12 anos de vigência, muitas iniciativas surgiram para ajudar as vítimas. A mais recentes delas, é um aplicativo – o Salve Maria, que facilita a denúncia. Atualmente só funciona no Estado do Piauí, já foi baixado mais de 6.000 vezes e já conta com estudos para expandir para os Estados do Acre e Maranhão. Já o Tribunal do Mato Grosso criou indicadores para impedir que estes crimes prescrevam, ou seja, para monitorar o andamento dos processos, para que os agressores não deixem de ser punidos.

Matar mulher está na moda. 

Mas é crime. Denuncie.

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