Casa, separa, casa, separa…e o sobrenome? Como fica?


Os costumes mudam e a lei se adapta…

A lei garante aos cônjuges que optam pelo divórcio, a liberdade de decidir se querem permanecer ou não com o sobrenome do parceiro. A escolha pode ocorrer no momento do divórcio ou mesmo tempos depois. Esta foi a decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça em processo que trava justamente sobre este assunto.

O casal se divorciou, de maneira consensual. A ex esposa decidiu continuar a usar o nome de casada. Algum tempo depois, o ex marido comunicou que iria se casar novamente. Com esta mudança, a ex esposa decidiu voltar a usar o nome de solteira, por entender  que  a situação lhe traria constrangimentos. O juiz de 1º grau havia entendido que a mudança do nome somente pode ocorrer diante de uma motivação justificável e a que foi apresentada não o era.

Interessante é relembrar que há algum tempo, a mulher era obrigada a adotar o sobrenome do marido, indicando uma restrição da sua capacidade civil e os traços da sociedade patriarcal da época. Atualmente, a lei oferece a possibilidade de ambos, marido ou mulher, adotarem o sobrenome do outro.

Mas, voltando ao caso, o TJ decidiu que o direito a escolher pela continuação do sobrenome adotado com o casamento ou não permanece mesmo após o divórcio, embora o nome seja um direito protegido de maneira sólida pelo legislador, com o objetivo de evitar possíveis e inimagináveis confusões que a facilidade de troca poderia ocasionar

Caso tenha dúvidas sobre o assunto, procure um advogado.

Fonte: https://aplicacao.aasp.org.br/aasp/imprensa/clipping/cli_noticia.asp?idnot=28491

 

Quando o assunto é divórcio…


As dúvidas mais frequentes quando o assunto é divórcio

Um divórcio nunca é igual a outro. Mas alguns questionamentos são os mesmos pois referem-se a temas sensíveis quando um casamento ou união estável chega ao fim…

Pode ser feito em cartório? Sim! A lei permite o divórcio extrajudicial. Mas somente se for consensual e não houver filhos menores de idade.

Quando preciso de um advogado ou defensor público? Sempre! Tanto no divórcio extrajudicial (em cartório) quanto no judicial, o advogado é sempre necessário.

É possível pedir pensão alimentícia para ex cônjuge? Sim, desde que comprovada a necessidade de quem pede, a possibilidade de quem paga e por um período determinado.

Preciso me separar para depois pedir o divórcio? Não, a lei permite o divórcio direto.

Qual a diferença entre divórcio litigioso e consensual? O litigio acontece quando as partes não estão de acordo e o consensual é o processo através do acordo entre as partes envolvidas

Posso me divorciar e não partilhar os bens? Sim, o casal pode assinar o divórcio e permanecer “em condomínio” com relação aos bens.

A guarda dos filhos é sempre da mãe? Não. A regra é a guarda compartilhada, que prevê a participação ativa do pai e da mãe na educação e desenvolvimento dos filhos.

Vivo em união estável…preciso me divorciar? Não, o divórcio só é possível para quem é casado. A união estável deve ser reconhecida (caso não se tenha sido regularizada) e, então, dissolvida.

Caso você tenha outras dúvidas, consulte um advogado especialista em direito de família!

www.andradeblanco.adv.br