Na união estável, o companheiro pode ser excluído na sucessão?


Apesar de equiparado ao cônjuge, há algumas diferenças

Quem vive em união estável não é herdeiro necessário, mas quem é casado é, obrigatoriamente, herdeiro do seu cônjuge. Portanto, sim, o companheiro pode ser excluído caso haja um testamento.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), com a participação da Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS), como amicus curiae, diferenciou os efeitos sucessórios da união estável e do casamento (STF, RE n. 646.721-RS e RE n. 878.694-MG, com repercussão geral).

Na união estável, portanto, se não houver testamento, o companheiro ou a companheira concorre (i) com os filhos do falecido, (ii) ou com os pais do falecido que não deixa descendentes, ou, ainda (iii) será o único herdeiro se quem falece não deixa descendentes ou ascendentes.

Já no casamento o cônjuge será sempre herdeiro e não pode ser excluído totalmente da herança, podendo somente ser diminuída a parte do marido ou da esposa, no limite da cota disponível, ou seja, até 50% dos bens que compõem a herança (Código Civil, art. 1.845).

Com esta decisão, o STF preservou o princípio da autonomia da vontade. Caso as pessoas escolham o casamento, estarão cientes dos direitos de herança decorrentes desta escolha e, ao escolherem a união estável, optam  por uma união em que a herança do companheiro poderá existir ou não, dependendo da celebração de um testamento.

Fonte: Estadão, Fausto Macedo, em 18/07/2019

Caso tenha dúvidas adicionais sobre este assunto, procure um advogado especializado.

Cônjuge herda e companheiro não? Como assim?


Através de testamento, companheiro pode excluir o outro da herança

 

De acordo com recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), companheiro pode afastar o outro da herança através de testamento.
Na prática, significa que se você vive em união estável, pode estar correndo o risco de ser excluído(a) da herança quando seu(sua) companheiro(a) vier a falecer…Através de testamento – que é a disposição de última vontade de uma pessoa, um companheiro pode decidir qual a participação do outro na herança e até se terá alguma participação.
O mesmo não acontece entre cônjuges, ou seja, entre quem é casado. No casamento, a lei determina que o cônjuge sobrevivente é herdeiro juntamente com ascendentes e descendentes e não pode ser excluído da herança via testamento.

Para aqueles que vivem em união estável, o planejamento sucessório pode ser uma solução segura, à medida que oferece uma sucessão com maior autonomia de vontade, ou seja, as partes podem combinar e ajustar como será por ocasião do falecimento.

Caso deseje receber mais informações sobre este assunto, entre em contato com um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões.

Andrade & Blanco

É muito cedo pra pensar em morte?


As vantagens de um planejamento sucessório

 Você se preocupa como seus herdeiros vão resolver as questões de divisão de bens após sua morte? Muitas pessoas evitam o assunto, mas tratar em vida do que irá acontecer com os seus bens após a morte é demonstração de cuidado para aqueles que enfrentarão o luto, a saudade e talvez as complicações de um inventário longo e difícil. Principalmente se há muitos herdeiros e pouco consenso entre eles.
Nestes casos, o planejamento sucessório pode ser uma forma de planejar e evitar uma briga processual sobre bens que foram adquiridos para trazer conforto, felicidade e segurança financeira. Aliás, o litígio é caro e, não raro, torna os bens indisponíveis, sem contar todo o desgaste emocional gerado pelas disputas entre os herdeiros.

Dentro de um  planejamento sucessório, há vários caminhos a seguir, dependendo do perfil do autor da herança: doações antecipadas, testamentos, holdings patrimoniais, todos com a devida segurança jurídica.

Se você tem dúvida sobre este assunto, procure um advogado especialista em Direito de Família  e Sucessões para auxiliá-lo!

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